Ação contra propaganda obrigatória em publicidade de carro será analisada em definitivo

Para a CNI, a obrigatoriedade da propaganda educativa promove ?uma limitação excessiva do direito

Câmara Cível do TJMA confirma proibição de propaganda da Prefeitura de São Luís

Publicidade institucional, que era realizada diariamente na tv aberta, caracterizava promoção de e outros agentes políticos, durante entrega de material escolar a alunos da rede pública de ensino e inauguração de obras

Modelo é indenizada por uso indevido de sua imagem em propaganda de jornal

A Agência Mega Model afirmou que a autora teria autorizado a publicação de sua imagem. Entretanto, a modelo nega sustentando ter autorizado apenas a retirada de fotos-teste para a formação de book de apresentação. Indenização foi fixada em R$ 5 mil

Procuradoria Especializada no INSS consegue condenação de advogado que utilizou nome da autarquia em propaganda enganosa

Advogado terá que pagar R$ 10 MIL à União e realizar propaganda de esclarecimento em jornais de grande circulação

Negado pedido de órgão de classe que queria impedir propaganda com modelos vestidas de enfermeiras

A Sexta Turma Especializada do TRF2 negou o pedido do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro ? Coren/RJ, que ajuizara ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro para que a Termas Club 191 seja impedida de divulgar festas com modelos usando uniformes de enfermeiras.

Propaganda enganosa obriga Pão de Açúcar a cumprir promoção em benefício do consumidor

Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

Ficou comprovado que no dia 13 de janeiro de 1999 o representante da joint venture Marka Nikko, Francisco de Assis Moura, fez um saque no valor de R$ 2 milhões, deixando o prejuízo apenas para os investidores.

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Título de capitalização vinculado à aquisição de bem móvel. Propaganda enganosa.

Lavanderia é condenada por usar imagem de ex-funcionária em propaganda

TSE julga improcedente representação do PSDB contra o Presidente da República

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

Comissão de Direito Eleitoral garante preferência em atendimento junto à AGU

A Comissão de Direito Eleitoral da CFOAB garante atendimento prioritário para advogados de candidatos às eleições municipais de 2024 junto à AGU.

Mantida condenação de ex-prefeito de General Salgado por doação irregular de terrenos em período eleitoral

Conduta configura crime de responsabilidade.

Assédio eleitoral: prática é crime e pode gerar multa e detenção

Valer-se da autoridade de chefia ou gerência para coagir alguém a votar em determinado candidato é proibido conforme o Artigo 300 do Código Eleitoral.

Crime eleitoral de divulgação de pesquisas falsas: o abuso é de quem?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Em ano eleitoral, debate sobre segurança da urna eletrônica ganha força

Por Francisco Gomes Júnior - advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos.

TSE e comissão do CFC trabalham em norma de contabilidade eleitoral e partidária

Nova NBC trará mais objetividade para o trabalho dos contadores.

Defesa de Lula pede que Tribunal Superior Eleitoral respeite prazos de registro de candidatura

Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão.